Eleições 2010: documentos necessários para votar

A partir das eleições de 2010, o eleitor brasileiro é deve levar dois documentos diferentes para a votação. O primeiro é o título eleitoral, que sempre foi necessário, e o segundo é um documento de identificação com fotografia. Essa exigência foi inserida na legislação pela lei 12.034/2009. Confira a íntegra da lei.

Valem como documento adicional a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente, como identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade. As pessoas que tiverem perdido o título deverão retirar a segunda via gratuitamente até o dia 23 de setembro no cartório onde é cadastrado.

As pessoas que tiverem perdido o título, deverão retirar a 2ª via gratuitamente até o dia 23 de setembro no cartório onde é cadastrado, levando qualquer documento oficial com foto. Já as os eleitores que necessitam transferir o título podem solicitar pela internet através do Título NET e levar o protocolo gerado até o cartório eleitoral correspondente à rua de sua residência em até cinco dias corridos. Os interessados devem entregar, juntamente com o protocolo, os comprovantes de votação das eleições anteriores, RG ou outro documento de identificação. A transferência também pode ser feita no próprio cartório eleitoral onde o eleitor tirou a primeira via do documento.

Veja abaixo a lista dos documentos que serão aceitos para comprovar a identidade no dia das eleições:

- carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais);
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho;
- carteira nacional de habilitação, com foto.

As eleições deste ano acontecem no dia 3 de outubro.

Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral e consulte a situação do seu título e o seu local de votação.

Campanha Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o Projeto de Lei terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral.

Foram mais de quatro milhões de assinaturas reunidas em todo o país e o Projeto de Lei de iniciativa popular foi finalmente aprovado por unanimidade dos senadores presentes. Agora, são 15 dias para sancioná-la e até poderá ser validada para as eleições deste ano. Esta iniciativa conta com o apoio de várias instituições que acreditam e lutam pela ética na Política.

Conheça toda a Campanha Ficha Limpa

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